Execução fiscal. Tributo municipal. Inexistência de bens a penhorar. Arquivamento administrativo.

Militar. Promoção. Cabos da aeronáutica. Quadro masculino e feminino. Critérios distintos. Princípio da isonomia.

Resolução nº 33, de 10/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a criação do Sistema Integrado da População Carcerária no âmbito do Poder Judiciário Nacional.

Cobrança da dívida ativa da União ganha eficácia com a execução fiscal eletrônica

Para Presidente do TSE, MPs que reajustam salários "são sedutoras e ganham feição eleitoral"

Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Consulta ao TSE pode levar fim da verticalização em 2006

Tributos e encargos elevam conta de luz

Modelos de Contratos por apenas R$ 0,15

Ação Rescisória. Decadência. Termo Inicial de Contagem do Prazo.

Recurso não conhecido, porque intempestivo .

TRT-1 muda entendimento e passa a declarar Justiça comum competente para analisar contrato de franquia

Decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro se baseia na jurisprudência do Supremo. Desembargador determinou o envio dos autos para a Justiça comum

Aviso contra exigência de CPF no comércio pode se tornar obrigatório

Autor do projeto, Ângelo Coronel aponta exigência abusiva de dados pessoais em estabelecimentos comerciais

Cinco coisas que todo profissional de beleza e estética precisa saber sobre a LGPD

Por Simone Faleiros

A partir de quando deve ser aplicado o teto do INSS no regime próprio?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Evolução da licença maternidade no Brasil e os julgamentos no STF

Por Eduardo Galvão Prado.

Validade jurídica das CNDs automatizadas: aspectos de conformidade e segurança de dados

Como as CNDs conseguem conciliar a conformidade legal, a autenticidade incontestável e a proteção dos dados em um cenário digital.

Decisão de indenizar 3,7 milhões do Auxílio Brasil por vazamento de dados consolida LGPD

Justiça Federal condenou União e Caixa a pagarem R$ 56 bilhões por danos morais por expor informações sensíveis de usuários do programa.

Jogadores de futebol podem sair “de graça” dos clubes por conta do novo FGTS; entenda

Caso o clube não recolha os valores do Fundo de Garantia, o atleta fica livre para se transferir para outro time e ainda terá direito a receber todas as verbas rescisórias.

Cremesp denuncia contratação de profissionais do Mais Médicos em substituição a médicos anteriormente contratados, em Guarulhos

Ministério da Saúde e Prefeitura de Guarulhos foram acionados após fiscalização do Conselho constatar a substituição, já denunciada por médicos da região.

Política de privacidade do Threads viola a LGPD, avalia especialista

Nova rede social da gigante Meta está na mira da ANPD porque descumpre como os dados devem ser tratados conforme previsto na legislação.